Salário Maternidade Rural: Direitos e Como Solicitar
Documentos Necessários para Salário Maternidade Rural
Para que o INSS conceda o salário maternidade rural, é necessário comprovar que a solicitante se enquadra como segurada especial e que exerce atividade rural. Os principais documentos exigidos incluem:
Certidão de nascimento do filho (ou atestado médico em caso de gestação de risco);
Documentos de identificação (RG, CPF ou CNH);
Comprovantes de atividade rural, como notas fiscais de venda de produtos agrícolas, contratos de arrendamento rural, declarações emitidas por sindicatos rurais ou cooperativas, e outros documentos que comprovem o exercício da atividade rural;
Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP), para agricultoras familiares.
Esses documentos devem ser anexados no momento da solicitação.
É importante que todos os comprovantes estejam atualizados e abranjam o período necessário para que o INSS aceite o pedido.
Prazos para o Pagamento
Após o envio da solicitação, o INSS tem até 30 dias para analisar o pedido e aprovar ou negar o benefício.
Se o pedido for aprovado, o pagamento pode ser feito em até 45 dias após a concessão.
O valor do benefício é retroativo à data de início da licença-maternidade, ou seja, desde o parto, adoção ou aborto, a trabalhadora receberá o valor referente ao período completo, mesmo que o pagamento seja liberado após essa data.
Valor do Salário Maternidade para Trabalhadoras Rurais
Como é Calculado o Valor do Benefício?
O valor do salário maternidade rural é equivalente a um salário mínimo vigente.
Isso significa que, independentemente da produção ou da renda da trabalhadora, o benefício é fixo e corresponde ao salário mínimo, que atualmente é o parâmetro de pagamento para seguradas especiais como as trabalhadoras rurais.
Para o ano de 2024, por exemplo, o salário mínimo está fixado em R$ 1.320,00, então esse é o valor que será pago à trabalhadora rural durante o período de licença-maternidade.
Diferença entre Salário Maternidade Rural e Salário Maternidade Urbano
A principal diferença entre o salário maternidade rural e o urbano está no cálculo do benefício.
Enquanto o salário maternidade urbano é calculado com base na remuneração da trabalhadora (geralmente seu último salário), o salário maternidade rural é fixo, sempre correspondendo a um salário mínimo, independente do quanto a trabalhadora produza ou venda no campo.
Essa diferenciação se dá devido à natureza das atividades rurais, que muitas vezes não possuem um valor fixo de remuneração mensal, ao contrário do trabalho urbano regido pela CLT.
