Salário Maternidade MEI: Direitos, Benefícios e Como Solicitar
Como Solicitar o Salário Maternidade MEI?
Solicitar o salário maternidade MEI é um processo simples e pode ser feito totalmente online através do portal Meu INSS.
Com os avanços tecnológicos e a digitalização dos serviços da Previdência Social, microempreendedoras individuais têm à disposição um procedimento prático e acessível para garantir seus direitos.
Abaixo, explicamos o passo a passo, os documentos necessários e os prazos envolvidos na solicitação.
Passo a Passo para Solicitar o Salário Maternidade MEI pelo Meu INSS
O pedido de salário maternidade MEI pode ser feito pelo portal ou aplicativo Meu INSS.
Siga este passo a passo para realizar a solicitação:
- Acesse o portal ou aplicativo Meu INSS: Você pode acessar o site meu.inss.gov.br ou baixar o aplicativo disponível para dispositivos Android e iOS.
- Faça o login ou crie uma conta: Caso ainda não tenha cadastro, clique em “Cadastrar-se” e preencha os dados solicitados.
Se já possui cadastro, insira seu CPF e senha para acessar o sistema.
- Escolha o serviço “Salário Maternidade”: Após o login, no menu de serviços, selecione a opção “Pedir Salário Maternidade”.
Certifique-se de que está selecionando a opção correta para seguradas MEI.
- Preencha os dados solicitados: Você será direcionada para um formulário onde deverá informar seus dados pessoais, a data do parto ou da adoção, e a situação de contribuição como MEI.
- Anexe os documentos necessários: O sistema pedirá que você envie os documentos comprobatórios, como a certidão de nascimento do bebê ou atestado médico, dependendo do caso.
- Envie o pedido: Após preencher e revisar as informações, clique em “Enviar”.
Você poderá acompanhar o status do pedido diretamente no portal ou aplicativo.
Documentos Necessários para Solicitar o Salário Maternidade MEI
Para garantir a aprovação do benefício, é necessário apresentar a documentação correta durante a solicitação.
Os principais documentos são:
- Certidão de nascimento da criança ou atestado médico que comprove a gravidez no caso de solicitação antecipada.
- Documento de identificação com foto (RG ou CNH).
- Comprovantes de pagamento das contribuições ao INSS, via Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), para assegurar que a condição de segurada MEI está regular.
No caso de adoção, a segurada deverá apresentar a sentença judicial que comprove a adoção da criança.
Prazos para Análise e Pagamento do Salário Maternidade MEI
O INSS tem um prazo de até 30 dias para analisar a solicitação de salário maternidade MEI.
Esse período começa a contar a partir da data de envio do pedido, desde que todos os documentos estejam corretos e sem pendências.
Após a aprovação, o pagamento é feito diretamente à conta bancária da segurada ou por meio de saque em uma agência bancária indicada pelo INSS.
O valor pode ser pago em parcela única ou em até quatro parcelas, dependendo do período de afastamento.
O prazo médio para o início do pagamento é de 45 dias após a aprovação do benefício.
Em casos de adoção ou aborto espontâneo, o pagamento é feito de uma vez, enquanto nos casos de parto o benefício é pago em parcelas mensais ao longo dos 120 dias de licença.
Diferença entre o Salário Maternidade MEI e Outros Benefícios
Embora o salário maternidade MEI ofereça um importante suporte financeiro às microempreendedoras, ele apresenta algumas diferenças em relação ao benefício concedido a trabalhadoras formais e sua compatibilidade com outros auxílios previdenciários.
Comparação entre o Salário Maternidade MEI e o Salário Maternidade para Trabalhadoras CLT
A principal diferença entre o salário maternidade MEI e o salário maternidade para trabalhadoras CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) está no valor do benefício.
Enquanto a segurada MEI recebe o equivalente ao salário mínimo vigente no país, as trabalhadoras formais contratadas sob o regime CLT têm direito a receber o valor correspondente ao seu último salário.
Por exemplo, em 2024, o salário mínimo é de R$ 1.320,00, valor que será pago às seguradas MEI durante o período de licença-maternidade.
Já as trabalhadoras CLT, cujo salário pode ser maior que o mínimo, receberão o valor integral de seu último contracheque.
Outra diferença importante é a forma de pagamento.
Para as trabalhadoras CLT, o salário maternidade é pago pela empresa empregadora, que posteriormente é reembolsada pelo INSS.
No caso das seguradas MEI, o benefício é pago diretamente pelo INSS, sem intermediários.
Compatibilidade do Salário Maternidade MEI com Outros Benefícios como Auxílio-Doença
Uma dúvida comum entre as microempreendedoras individuais é se o salário maternidade MEI pode ser acumulado com outros benefícios, como o auxílio-doença.
No entanto, de acordo com as regras da Previdência Social, não é possível acumular o salário maternidade com o auxílio-doença.
Isso significa que, caso a segurada esteja recebendo auxílio-doença no período próximo ao parto, o pagamento do auxílio será interrompido para que o salário maternidade entre em vigor.
Por outro lado, após o término do período de licença-maternidade, a segurada poderá voltar a solicitar o auxílio-doença, caso ainda esteja incapacitada de retornar ao trabalho por questões de saúde.
O objetivo dessa regra é evitar que a mesma pessoa receba dois benefícios previdenciários com finalidades diferentes simultaneamente, garantindo que cada segurada tenha o suporte adequado de acordo com sua condição.
