Requisitos para o Salário Maternidade MEI
Para que as microempreendedoras individuais (MEIs) possam ter direito ao salário maternidade MEI, é necessário cumprir alguns requisitos importantes.
Esses critérios garantem que as contribuintes estejam formalmente registradas e em dia com suas obrigações previdenciárias, assegurando o benefício durante o período de afastamento.
Contribuição ao INSS e Regularidade das Contribuições para MEI
O primeiro e mais fundamental requisito para receber o salário maternidade MEI é estar em dia com as contribuições ao INSS.
No regime de MEI, a contribuição previdenciária é recolhida por meio do pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui um percentual destinado ao INSS.
Em 2024, essa contribuição corresponde a 5% do salário mínimo.
Para garantir o direito ao benefício, a microempreendedora individual deve ter pago regularmente todas as guias do DAS referentes ao período anterior ao nascimento, adoção ou aborto.
Caso as contribuições estejam em atraso, a segurada pode perder o direito ao benefício até que regularize a situação.
Portanto, é fundamental que o pagamento do DAS seja feito em dia para assegurar a manutenção do vínculo previdenciário.
Além disso, a microempreendedora deve ser segurada obrigatória do INSS, o que ocorre automaticamente a partir do momento em que ela se registra como MEI e começa a efetuar os pagamentos mensais.
A falta de contribuições pode levar à perda da qualidade de segurada, dificultando o acesso ao benefício.
Carência para Receber o Salário Maternidade MEI
O salário maternidade MEI também exige o cumprimento de um período mínimo de contribuição, chamado de carência.
Para ter direito ao benefício, a microempreendedora deve ter contribuído ao INSS por, no mínimo, 10 meses.
Esse período de carência é contado a partir do primeiro pagamento da guia do DAS.
Por exemplo, se a mulher se formalizou como MEI e pagou as 10 primeiras guias do DAS de forma consecutiva, ela já estará apta a solicitar o salário maternidade MEI caso engravide ou adote uma criança.
É importante ressaltar que a carência de 10 meses é válida tanto para parto quanto para adoção ou aborto espontâneo.
Caso a MEI tenha perdido a qualidade de segurada por falta de pagamento, será necessário regularizar sua situação e cumprir novamente o período de carência para reaver o direito ao salário maternidade.
Por isso, é essencial manter as contribuições em dia e evitar lacunas nos pagamentos, que podem comprometer a concessão do benefício.
Como Funciona o Pagamento do Salário Maternidade MEI?
O pagamento do salário maternidade MEI é efetuado pelo INSS e tem regras específicas em relação ao valor e à forma de pagamento.
A seguir, vamos detalhar como o valor é calculado e as diferenças no pagamento entre MEI e trabalhadoras formais.
Valor do Salário Maternidade MEI: Como é Calculado?
O valor do salário maternidade MEI é fixado de acordo com o salário mínimo vigente no país.
Isso significa que, independentemente do faturamento da microempreendedora ou da variação em sua renda mensal, o valor a ser pago durante o período de licença será sempre igual ao salário mínimo.
Por exemplo, em 2024, o valor do salário mínimo é de R$ 1.320,00.
Assim, as seguradas MEI receberão esse valor mensalmente durante o período de concessão do benefício, que geralmente é de 120 dias (cerca de quatro meses).
No caso de adoção ou aborto espontâneo, o valor continua sendo o mesmo.
Essa padronização no valor tem o objetivo de simplificar o cálculo e garantir que todas as microempreendedoras tenham um mínimo de proteção financeira durante o afastamento.
Forma de Pagamento do Salário Maternidade MEI
O salário maternidade MEI é pago diretamente pelo INSS e pode ser recebido de forma integral ou parcelada, dependendo da duração do benefício.
No geral, o pagamento é feito em parcela única para casos de adoção ou aborto espontâneo, enquanto nos casos de parto, o pagamento é dividido mensalmente ao longo dos 120 dias de licença.
O valor é depositado na conta bancária informada pela segurada no momento da solicitação, ou, em alguns casos, pode ser sacado por meio de um cartão fornecido pelo INSS.
Esse processo é simples e feito de forma totalmente automatizada após a aprovação do pedido, garantindo que a MEI receba o benefício sem atrasos.
Diferença no Pagamento do Salário Maternidade MEI e Trabalhadoras Formais
Uma das principais diferenças entre o pagamento do salário maternidade MEI e o salário maternidade das trabalhadoras formais está no valor.
Enquanto as seguradas MEI recebem o equivalente ao salário mínimo, as trabalhadoras formais que têm registro em carteira (CLT) recebem o valor referente ao seu último salário.
Além disso, para as trabalhadoras formais, o pagamento é feito pela empresa, que é posteriormente reembolsada pelo INSS.
Já no caso do MEI, o pagamento é feito diretamente pelo INSS, sem a necessidade de intermediação por parte de empregadores.
Essa diferença no cálculo do valor se deve à natureza distinta das contribuições previdenciárias.
As trabalhadoras formais contribuem diretamente com um percentual de seu salário ao INSS, enquanto as microempreendedoras contribuem com uma porcentagem do salário mínimo, o que reflete no valor do benefício.