Dignidade Menstrual: Acesso e Informação

O acesso a itens fundamentais de higiene durante o período menstrual agora é uma realidade mais tangível para pessoas em situação de vulnerabilidade no Brasil.

Com a criação do Programa Dignidade Menstrual pelo Governo Federal, o objetivo se torna fornecer absorventes higiênicos, de forma gratuita, garantindo que a saúde menstrual não seja negligenciada.

O programa é direcionado a um público específico, que se encontra na faixa etária de 10 a 49 anos, enfatizando a importância de atender às necessidades básicas para uma vida digna.

Desde o lançamento do programa em 2023, o plano é destinar aproximadamente 24 milhões de absorventes anualmente, atuando como um pilar de apoio para quem enfrenta desafios socioeconômicos.

Os critérios de elegibilidade, o processo de cadastro e a forma de distribuição são pontos chave para o sucesso da iniciativa, refletindo um passo a mais rumo à equidade social e reafirmando compromissos com o bem-estar da população.

Beneficiários do Auxílio Menstrual

O auxílio destina-se a:

• Mulheres em situação de vulnerabilidade societária.
• Alunas de escolas públicas (ensino fundamental e médio).
• Indivíduos cadastrados no CadÚnico com renda até meio salário mínimo.

Como solicitar absorventes no Programa Dignidade Menstrual

Para indivíduos em condição de desabrigo

• Locais para retirada: Busque centros de acolhimento ou unidades especializadas de assistência social nas proximidades.
• Documentação: Não é exigido nenhum tipo de documento.
• Quantidade de absorventes: A retirada é mensal e a quantidade é definida pelo profissional da unidade.

Para estudantes de escolas públicas

• Local de distribuição: Os absorventes serão entregues diretamente nas instituições escolares.
• Documentação necessária: Não é requerida apresentação de documentação para receber os itens.

Para cadastrados no CadÚnico

• Onde procurar: Dirija-se à unidade de saúde mais próxima.
• Documentos exigidos: Apresente documento de identidade, CPF e comprovante de residência.
• Frequência e quantidade: Retirada mensal dos absorventes com a quantia estipulada pelo profissional de saúde.

Critérios para retirada dos absorventes

• Realização da retirada: Pode ser feita pelo beneficiário ou por um representante legal. Em casos de pessoas em situação de rua, um terceiro autorizado por procuração pode retirá-los.

Volume de absorventes fornecidos mensalmente

• De 10 a 14 anos: Direito a 8 absorventes mensais.
• De 15 a 49 anos: Direito a 12 absorventes mensais.

Cadastro Único e Procedimentos de Inscrição

O Cadastro Único é um sistema que concentra dados de famílias brasileiras com rendimento modesto, sendo a porta de entrada para vários programas de apoio governamentais.

Para realizar a inscrição, siga os passos:

Modalidade Presencial:

• Dirija-se ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) na sua região;
• Apresente documentos necessários de todos que residem com você:
  • RG ou Certidão de Nascimento;
  • CPF (caso possuam);
  • Comprovante de moradia atual;
  • Carteira de Trabalho (se aplicável);
  • Título de Eleitor (se aplicável);
  • Certidão de Matrimônio ou Divórcio (se aplicável);
  • Comprovativo de Matrícula Escolar de menores de 18 anos.

Por meio do Aplicativo Móvel:

• Instale o aplicativo CadÚnico no celular;
• Forneça informações suas e de sua família;
• Anexe imagens dos documentos solicitados;
• Espere pela análise administrativa do cadastro.

Após concluir o registro, um Número de Identificação Social (NIS) será atribuído à família, o qual é essencial para acessar programas do Governo.

Informações adicionais sobre o CadÚnico podem ser encontradas no site oficial.

Observações Críticas:

• Não há custos para inscrever-se;
• Manter informações atualizadas no Cadastro Único é vital;
• O NIS e a situação cadastral podem ser verificados online pelo portal do Governo Federal.

Menstruação com Dignidade, Vida com Igualdade

A Menstruação, um processo biológico natural, é uma experiência comum entre mulheres e pessoas que menstruam pelo mundo.

Reconhecendo sua importância, programas como o Programa de Dignidade Menstrual têm sido fundamentais. Eles garantem não apenas o acesso a produtos de higiene menstrual, mas também combatem o estigma e promovem a equidade de gênero e a saúde menstrual.

• Educação e participação social: Educação sobre o ciclo menstrual ajuda a reduzir o estigma e promove a participação ativa.
• Saúde e segurança: Fornecer produtos de higiene previne soluções inseguras e protege a saúde das pessoas que menstruam.
• Equidade e justiça social: Acesso igualitário a produtos menstruais é um passo essencial rumo à igualdade de gênero.

Outros Benefícios Sociais Disponíveis em 2024

Apoio Financeiro Brasil:

• Transfere recursos para famílias com baixa renda.
• Média do valor transferido: R$ 600,00
• Critérios de elegibilidade:
  • Famílias com renda per capita mensal até R$ 210,00.
  • Famílias com renda per capita mensal entre R$ 210,00 e R$ 400,00 que tenham grávidas, crianças ou adolescentes até 21 anos.

Assistência Continuada:

• Provê suporte financeiro para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
• Valor do benefício: R$ 1.212,00 (integral)
• Requisitos de adesão:
  • Ser incapacitado para o trabalho e manutenção própria ou da família devido à deficiência.
  • Ter idade igual ou superior a 65 anos.
  • Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.

Concessão de Energia com Tarifa Reduzida:

• Oferece desconto na fatura de eletricidade para lares com rendas modestas.
• Percentual de desconto: Até 65% na conta
• Condições para recebimento:
  • Inscrição no CadÚnico com renda total mensal até meio salário mínimo.
  • Consumo mensal de energia elétrica não superior a 220 kWh.

Programa Habitacional Brasileiro:

• Iniciativa do governo para disponibilizar habitações a custo acessível a famílias de baixa renda.
• Opções de faixas de renda:
  • Faixa 1: Renda até R$ 2.600,00 mensais.
  • Faixa 1,5: Renda entre R$ 2.601,00 e R$ 4.000,00 mensais.
  • Faixa 2: Renda entre R$ 4.001,00 e R$ 7.000,00 mensais.
• Precondições de participação:
  • Não possuir outro empréstimo imobiliário vigente.
  • Nacionalidade brasileira ou residência fixa no país.
  • Renda familiar alinhada à faixa de interesse.

Subsídio para Gás de Cozinha:

• Auxilia a aquisição de gás de cozinha para residências com recursos limitados.
• Montante assistencial: R$ 120,00 bimestralmente
• Critérios para benefício:
  • Cadastro no CadÚnico com renda per capita mensal até meio salário mínimo.
  • Não ter sido contemplado com auxílio similar nos últimos 5 anos.

Benefício para Inclusão Produtiva:

• Proporciona suporte financeiro a pessoas com deficiência e em condição de impedimento laboral.
• Quantia do benefício: R$ 1.212,00 (completo)
• Condições de acesso:
  • Portar deficiência que proíbe o trabalho e sustento próprio ou do lar.
  • Renda familiar não exceder a dois salários mínimos.
  • Não ser beneficiário de outra natureza previdenciária.

Para informações particulares a respeito do direito a estes benefícios, recomenda-se averiguação junto ao Ministério da Cidadania ou o contato telefônico pelo número 136.

Ademais, é importante verificar possíveis diretrizes específicas aplicáveis para distintas regiões do Brasil.

Essas diretrizes podem ser consultadas nos portais oficiais dos programas ou entidades gestoras.