O acesso a itens fundamentais de higiene durante o período menstrual agora é uma realidade mais tangível para pessoas em situação de vulnerabilidade no Brasil.
Com a criação do Programa Dignidade Menstrual pelo Governo Federal, o objetivo se torna fornecer absorventes higiênicos, de forma gratuita, garantindo que a saúde menstrual não seja negligenciada.
O programa é direcionado a um público específico, que se encontra na faixa etária de 10 a 49 anos, enfatizando a importância de atender às necessidades básicas para uma vida digna.
Desde o lançamento do programa em 2023, o plano é destinar aproximadamente 24 milhões de absorventes anualmente, atuando como um pilar de apoio para quem enfrenta desafios socioeconômicos.
Os critérios de elegibilidade, o processo de cadastro e a forma de distribuição são pontos chave para o sucesso da iniciativa, refletindo um passo a mais rumo à equidade social e reafirmando compromissos com o bem-estar da população.
Beneficiários do Auxílio Menstrual
O auxílio destina-se a:
- Mulheres em situação de vulnerabilidade societária.
- Alunas de escolas públicas (ensino fundamental e médio).
- Indivíduos cadastrados no CadÚnico com renda até meio salário mínimo.
Como solicitar absorventes no Programa Dignidade Menstrual
Para indivíduos em condição de desabrigo
- Locais para retirada: Busque centros de acolhimento ou unidades especializadas de assistência social nas proximidades.
- Documentação: Não é exigido nenhum tipo de documento.
- Quantidade de absorventes: A retirada é mensal e a quantidade é definida pelo profissional da unidade.
Para estudantes de escolas públicas
- Local de distribuição: Os absorventes serão entregues diretamente nas instituições escolares.
- Documentação necessária: Não é requerida apresentação de documentação para receber os itens.
Para cadastrados no CadÚnico
- Onde procurar: Dirija-se à unidade de saúde mais próxima.
- Documentos exigidos: Apresente documento de identidade, CPF e comprovante de residência.
- Frequência e quantidade: Retirada mensal dos absorventes com a quantia estipulada pelo profissional de saúde.
Critérios para retirada dos absorventes
- Realização da retirada: Pode ser feita pelo beneficiário ou por um representante legal. Em casos de pessoas em situação de rua, um terceiro autorizado por procuração pode retirá-los.
Volume de absorventes fornecidos mensalmente
- De 10 a 14 anos: Direito a 8 absorventes mensais.
- De 15 a 49 anos: Direito a 12 absorventes mensais.
Cadastro Único e Procedimentos de Inscrição
O Cadastro Único é um sistema que concentra dados de famílias brasileiras com rendimento modesto, sendo a porta de entrada para vários programas de apoio governamentais.
Para realizar a inscrição, siga os passos:
Modalidade Presencial:
- Dirija-se ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) na sua região;
- Apresente documentos necessários de todos que residem com você:
- RG ou Certidão de Nascimento;
- CPF (caso possuam);
- Comprovante de moradia atual;
- Carteira de Trabalho (se aplicável);
- Título de Eleitor (se aplicável);
- Certidão de Matrimônio ou Divórcio (se aplicável);
- Comprovativo de Matrícula Escolar de menores de 18 anos.
Por meio do Aplicativo Móvel:
- Instale o aplicativo CadÚnico no celular;
- Forneça informações suas e de sua família;
- Anexe imagens dos documentos solicitados;
- Espere pela análise administrativa do cadastro.
Após concluir o registro, um Número de Identificação Social (NIS) será atribuído à família, o qual é essencial para acessar programas do Governo.
Informações adicionais sobre o CadÚnico podem ser encontradas no site oficial.
Observações Críticas:
- Não há custos para inscrever-se;
- Manter informações atualizadas no Cadastro Único é vital;
- O NIS e a situação cadastral podem ser verificados online pelo portal do Governo Federal.
Menstruação com Dignidade, Vida com Igualdade
A Menstruação, um processo biológico natural, é uma experiência comum entre mulheres e pessoas que menstruam pelo mundo.
Reconhecendo sua importância, programas como o Programa de Dignidade Menstrual têm sido fundamentais. Eles garantem não apenas o acesso a produtos de higiene menstrual, mas também combatem o estigma e promovem a equidade de gênero e a saúde menstrual.
- Educação e participação social: Educação sobre o ciclo menstrual ajuda a reduzir o estigma e promove a participação ativa.
- Saúde e segurança: Fornecer produtos de higiene previne soluções inseguras e protege a saúde das pessoas que menstruam.
- Equidade e justiça social: Acesso igualitário a produtos menstruais é um passo essencial rumo à igualdade de gênero.
Outros Benefícios Sociais Disponíveis em 2024
Apoio Financeiro Brasil:
- Transfere recursos para famílias com baixa renda.
- Média do valor transferido: R$ 600,00
- Critérios de elegibilidade:
- Famílias com renda per capita mensal até R$ 210,00.
- Famílias com renda per capita mensal entre R$ 210,00 e R$ 400,00 que tenham grávidas, crianças ou adolescentes até 21 anos.
Assistência Continuada:
- Provê suporte financeiro para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
- Valor do benefício: R$ 1.212,00 (integral)
- Requisitos de adesão:
- Ser incapacitado para o trabalho e manutenção própria ou da família devido à deficiência.
- Ter idade igual ou superior a 65 anos.
- Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
Concessão de Energia com Tarifa Reduzida:
- Oferece desconto na fatura de eletricidade para lares com rendas modestas.
- Percentual de desconto: Até 65% na conta
- Condições para recebimento:
- Inscrição no CadÚnico com renda total mensal até meio salário mínimo.
- Consumo mensal de energia elétrica não superior a 220 kWh.
Programa Habitacional Brasileiro:
- Iniciativa do governo para disponibilizar habitações a custo acessível a famílias de baixa renda.
- Opções de faixas de renda:
- Faixa 1: Renda até R$ 2.600,00 mensais.
- Faixa 1,5: Renda entre R$ 2.601,00 e R$ 4.000,00 mensais.
- Faixa 2: Renda entre R$ 4.001,00 e R$ 7.000,00 mensais.
- Precondições de participação:
- Não possuir outro empréstimo imobiliário vigente.
- Nacionalidade brasileira ou residência fixa no país.
- Renda familiar alinhada à faixa de interesse.
Subsídio para Gás de Cozinha:
- Auxilia a aquisição de gás de cozinha para residências com recursos limitados.
- Montante assistencial: R$ 120,00 bimestralmente
- Critérios para benefício:
- Cadastro no CadÚnico com renda per capita mensal até meio salário mínimo.
- Não ter sido contemplado com auxílio similar nos últimos 5 anos.
Benefício para Inclusão Produtiva:
- Proporciona suporte financeiro a pessoas com deficiência e em condição de impedimento laboral.
- Quantia do benefício: R$ 1.212,00 (completo)
- Condições de acesso:
- Portar deficiência que proíbe o trabalho e sustento próprio ou do lar.
- Renda familiar não exceder a dois salários mínimos.
- Não ser beneficiário de outra natureza previdenciária.
Para informações particulares a respeito do direito a estes benefícios, recomenda-se averiguação junto ao Ministério da Cidadania ou o contato telefônico pelo número 136.
Ademais, é importante verificar possíveis diretrizes específicas aplicáveis para distintas regiões do Brasil.
Essas diretrizes podem ser consultadas nos portais oficiais dos programas ou entidades gestoras.