Quanto Custa Transferir um Veículo?
A transferência de propriedade de um veículo no Brasil envolve alguns custos que variam de estado para estado.
Além da taxa de transferência cobrada pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), existem outros custos, como vistoria, reconhecimento de firma e emissão de documentos.
Entender esses valores é essencial para planejar a transferência de forma correta.
Valor Médio da Taxa de Transferência (Varia por Estado)
O principal custo na transferência de veículo é a taxa de transferência, cujo valor varia de acordo com o estado.
Em média, essa taxa fica entre R$ 150,00 e R$ 300,00, mas pode ser mais alta em estados como São Paulo e Rio de Janeiro.
O valor também pode variar conforme o tipo de veículo ou a categoria do automóvel.
A taxa deve ser paga antes de formalizar a transferência, e o comprovante de pagamento deve ser apresentado no DETRAN para dar continuidade ao processo.
Custos Adicionais: Vistoria, Reconhecimento de Firma e Emissão de Documentos
Além da taxa de transferência, outros custos podem surgir.
Em alguns estados, o DETRAN exige vistoria veicular.
Essa vistoria verifica se o veículo está em boas condições e se os dados correspondem ao que está registrado no sistema.
O valor da vistoria pode variar de R$ 100,00 a R$ 200,00, dependendo da empresa ou órgão responsável.
Outro gasto é o reconhecimento de firma das assinaturas no Certificado de Registro de Veículo (CRV), ou Documento Único de Transferência (DUT).
Isso deve ser feito em cartório, com custo médio de R$ 20,00 a R$ 50,00 por assinatura.
Por fim, pode haver uma taxa para a emissão de um novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), que será emitido em nome do novo proprietário.
Em alguns estados, esse valor já está incluído na taxa de transferência; em outros, é cobrado separadamente.
Possíveis Multas por Atraso na Transferência de Propriedade
Se a transferência não for feita dentro do prazo legal, o novo proprietário será multado.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece um prazo de 30 dias para realizar a transferência após a compra ou transação do veículo.
O não cumprimento desse prazo resulta em uma multa por atraso.
A multa por não transferir o veículo dentro do prazo é de R$ 195,23, sendo uma infração de natureza grave, o que resulta em 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do comprador.
Além disso, o veículo ficará irregular até que a transferência seja feita, impedindo a emissão de documentos como o licenciamento.
Multas e Penalidades por Não Transferir o Veículo no Prazo
Não realizar a transferência de veículo dentro do prazo de 30 dias pode causar complicações legais e financeiras tanto para o comprador quanto para o vendedor.
Explicação da Multa Aplicada Caso a Transferência Não Seja Feita Dentro do Prazo
Se a transferência não for feita dentro de 30 dias, o comprador será penalizado com uma multa de R$ 195,23.
Além disso, a infração é classificada como grave, resultando na adição de 5 pontos na CNH.
Essa multa é aplicada ao novo proprietário, que é o responsável por regularizar o veículo.
Para evitar a multa, o comprador deve organizar a documentação o mais rápido possível e pagar as taxas necessárias para concluir a transferência.
Valor da Multa e Pontuação na Carteira de Motorista (Infração Grave)
A multa por atraso na transferência é de R$ 195,23, com a classificação de infração grave, o que adiciona 5 pontos à CNH do novo proprietário.
Essa pontuação pode impactar o histórico de infrações e, caso o motorista acumule muitos pontos, pode até levar à suspensão do direito de dirigir.
Além disso, o atraso impede que o veículo seja regularizado, dificultando o licenciamento e a venda futura.
Consequências de Não Realizar a Transferência para o Comprador e o Vendedor
As consequências de não realizar a transferência dentro do prazo podem ser graves para ambas as partes.
Para o comprador, além da multa e dos pontos na CNH, o veículo ficará irregular, o que impedirá sua circulação legal.
O comprador também terá dificuldades em obter documentos como o licenciamento e, em caso de venda, terá que resolver a pendência antes de concluir qualquer transação.
Para o vendedor, as consequências são igualmente sérias.
Sem a transferência, o veículo ainda estará registrado em seu nome, tornando-o responsável por qualquer infração ou dívida relacionada ao automóvel, como multas ou IPVA em atraso.
Se o veículo for envolvido em um acidente ou crime, o vendedor poderá ser responsabilizado até que a transferência seja regularizada.
Ponto Importante na Hora da Transferência
A transferência de veículo é um processo que envolve custos importantes, mas sua realização dentro do prazo evita multas, pontos na CNH e complicações legais.
Ambas as partes, comprador e vendedor, devem estar atentas para garantir que o processo ocorra corretamente e que o veículo seja transferido de maneira legal e segura.