Documentos Necessários para Transferir Veículo
A transferência de propriedade de um veículo é um processo obrigatório que deve ser realizado sempre que um automóvel é vendido, doado ou transmitido por herança.
Para que o procedimento seja validado, é necessário apresentar uma série de documentos ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN).
Esses documentos garantem que o veículo seja registrado corretamente no nome do novo proprietário, evitando problemas futuros.
A seguir, explicamos os documentos necessários para realizar a transferência de veículo de forma correta e segura.
Certificado de Registro de Veículo (CRV), Também Conhecido Como DUT
O Certificado de Registro de Veículo (CRV), popularmente conhecido como Documento Único de Transferência (DUT), é o documento essencial para a transferência.
Ele é emitido pelo DETRAN e contém as informações do proprietário atual e do veículo.
Ao vender ou doar um veículo, o CRV deve ser preenchido no verso com os dados do comprador, incluindo nome, CPF, data da transação e valor da venda.
Ambas as partes devem assinar o documento e reconhecer firma em cartório para que a transação tenha validade legal.
Sem o preenchimento correto e o reconhecimento de firma, o CRV não poderá ser utilizado para a transferência.
Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV)
O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) é outro documento importante.
Ele comprova que o veículo está regularizado e autorizado a circular.
Para que o processo de transferência seja feito, o CRLV do ano vigente deve estar atualizado, ou seja, todas as obrigações como o IPVA, o DPVAT (seguro obrigatório) e o licenciamento anual devem estar quitados.
Se o CRLV não estiver em dia, o novo proprietário não conseguirá transferir o veículo para o seu nome até que todas as pendências sejam resolvidas.
Documento de Identidade e CPF do Comprador e Vendedor
Tanto o comprador quanto o vendedor devem apresentar um documento de identidade com foto, como o RG ou a CNH (Carteira Nacional de Habilitação), além do CPF.
Esses documentos são exigidos para comprovar a identidade de ambas as partes envolvidas na transação e para registrar corretamente a mudança de propriedade no sistema do DETRAN.
Comprovante de Residência Atualizado
Outro documento essencial é o comprovante de residência atualizado, que deve ter sido emitido nos últimos três meses.
O comprovante de residência é usado pelo DETRAN para garantir que o endereço do novo proprietário esteja correto e atualizado no sistema.
Isso é importante para que o novo proprietário receba eventuais notificações de multas ou outras correspondências relacionadas ao veículo.
Comprovante de Quitação de Débitos (IPVA, Multas, DPVAT, Licenciamento)
Antes de realizar a transferência, é necessário garantir que todos os débitos pendentes do veículo estejam quitados.
Isso inclui o pagamento de IPVA, multas de trânsito, DPVAT (seguro obrigatório) e o licenciamento do ano corrente.
O comprovante de quitação desses débitos deve ser apresentado para que a transferência seja aprovada.
Se houver qualquer pendência, o DETRAN não autorizará a mudança de propriedade até que todas as dívidas estejam regularizadas.
Laudo de Vistoria (Caso Seja Exigido pelo DETRAN do Estado)
Em alguns estados, o DETRAN exige a realização de uma vistoria veicular antes da transferência de propriedade.
O objetivo dessa vistoria é garantir que o veículo está em boas condições de uso e que as informações registradas, como número de chassi e motor, estão corretas.
Se o estado exigir essa vistoria, o comprador deverá apresentar o laudo de vistoria para concluir o processo de transferência.
Como Preencher o CRV (DUT) Corretamente
O Certificado de Registro de Veículo (CRV), ou Documento Único de Transferência (DUT), é um dos documentos mais importantes no processo de transferência de veículo.
Preencher o CRV de forma correta e completa é essencial para garantir que o procedimento seja validado pelo DETRAN.
Qualquer erro ou omissão pode atrasar o processo de transferência ou até mesmo invalidá-lo.
Dados Que Devem Ser Preenchidos
Para preencher o CRV corretamente, os seguintes campos devem ser preenchidos com atenção:
- Nome completo e CPF do comprador – O vendedor deve informar o nome e CPF do novo proprietário no campo apropriado.
- Data da venda – É necessário informar a data exata em que a transação foi realizada.
- Valor da transação – O valor pelo qual o veículo foi vendido deve ser registrado de forma clara.
- Assinaturas – Tanto o comprador quanto o vendedor devem assinar o CRV, confirmando que o veículo foi vendido ou transferido.
Importância de Reconhecer Firma em Cartório no CRV
Depois de preencher o CRV, o próximo passo é levar o documento a um cartório para reconhecer firma das assinaturas.
O reconhecimento de firma é obrigatório para garantir que o CRV tenha validade legal.
Sem esse procedimento, o documento não poderá ser utilizado para oficializar a transferência junto ao DETRAN. Por isso, é fundamental que ambas as partes compareçam ao cartório para reconhecer firma no momento da venda.
Documentos Essenciais para a Transferência de Veículo
Transferir um veículo exige a apresentação de documentos essenciais, como o CRV, CRLV, comprovantes de quitação de débitos, e os documentos de identidade de comprador e vendedor.
Seguir todos os passos corretamente, incluindo o preenchimento adequado do CRV e o reconhecimento de firma em cartório, garante que o processo de transferência seja realizado sem problemas e que o novo proprietário possa regularizar o veículo em seu nome.