Auxílio Doença: O que é, Quem tem Direito e Como Funciona

O Auxílio-Doença é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores segurados que, por motivo de doença ou acidente, ficam incapacitados temporariamente de exercer suas atividades laborais.

Esse benefício é fundamental para garantir a subsistência do trabalhador durante o período de afastamento, oferecendo um suporte financeiro enquanto ele se recupera e retoma sua capacidade de trabalho.

O que é o Auxílio-Doença?

O Auxílio-Doença é um benefício previdenciário pago pelo INSS para os segurados que, por motivo de doença ou acidente, estão temporariamente incapazes de realizar suas atividades de trabalho.

Para ter direito ao benefício, o segurado precisa comprovar sua incapacidade por meio de uma perícia médica realizada pelo INSS, que avaliará se a condição de saúde realmente impede o exercício da função profissional.

A importância do Auxílio-Doença na Previdência Social

O Auxílio-Doença é um dos benefícios mais importantes da Previdência Social, pois oferece uma proteção financeira a trabalhadores em situação de vulnerabilidade temporária.

Sem esse benefício, muitos trabalhadores poderiam ficar sem renda durante o período de tratamento e recuperação, comprometendo não apenas sua qualidade de vida, mas também a segurança financeira de suas famílias.

Por esse motivo, o Auxílio-Doença atua como uma rede de proteção social, garantindo que o trabalhador tenha condições de se recuperar sem se preocupar com a falta de sustento.

Diferença entre Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez

Embora o Auxílio-Doença e a Aposentadoria por Invalidez sejam benefícios destinados a trabalhadores incapacitados, eles têm diferenças significativas.

O Auxílio-Doença é concedido em situações temporárias de incapacidade, quando o trabalhador pode se recuperar e retornar às suas atividades laborais. Já a Aposentadoria por Invalidez é destinada a segurados cuja incapacidade é considerada permanente, sem previsão de recuperação que permita o retorno ao trabalho.

Em alguns casos, o Auxílio-Doença pode ser convertido em Aposentadoria por Invalidez, caso a perícia médica do INSS constate que a incapacidade do trabalhador é irreversível.

Quem tem Direito ao Auxílio-Doença?

Critérios para concessão do Auxílio-Doença

Para ter direito ao Auxílio-Doença, o segurado deve atender a alguns critérios estabelecidos pela Previdência Social.

Primeiramente, ele precisa ser segurado do INSS, ou seja, deve estar com suas contribuições em dia. Além disso, o trabalhador precisa comprovar, por meio de perícia médica, que está temporariamente incapacitado de exercer suas funções laborais.

A incapacidade deve ser de, no mínimo, 15 dias consecutivos, caso contrário, o INSS não concederá o benefício.

Tempo mínimo de contribuição (carência)

Outro requisito importante para a concessão do Auxílio-Doença é o cumprimento de um tempo mínimo de contribuição, conhecido como carência.

Atualmente, a carência exigida para solicitar o Auxílio-Doença é de 12 meses de contribuições ao INSS. Isso significa que o trabalhador precisa ter contribuído por pelo menos 12 meses antes de solicitar o benefício.

No entanto, existem exceções para essa regra, como veremos a seguir.

Exceções à carência: Doenças graves e acidentes de trabalho

Em alguns casos, a carência de 12 meses pode ser dispensada.

Isso ocorre quando o trabalhador sofre um acidente de trabalho ou é diagnosticado com uma doença grave listada pelo Ministério da Saúde e pela Previdência Social.

Doenças como câncer, tuberculose e HIV/Aids estão entre as condições que dispensam a carência. Nessas situações, o segurado pode solicitar o Auxílio-Doença sem precisar cumprir o período de contribuição mínimo.

Como Funciona o Auxílio-Doença?

Tipos de Auxílio-Doença: Auxílio-Doença Comum e Auxílio-Doença Acidentário

O Auxílio-Doença pode ser dividido em dois tipos: Auxílio-Doença Comum e Auxílio-Doença Acidentário.

O Auxílio-Doença Comum é concedido quando a incapacidade para o trabalho é decorrente de doenças que não estão relacionadas diretamente à atividade laboral.

Por outro lado, o Auxílio-Doença Acidentário é concedido quando a incapacidade é resultado de um acidente de trabalho ou doença ocupacional.

Uma diferença importante entre os dois é que, no caso do Auxílio-Doença Acidentário, o trabalhador tem direito à estabilidade no emprego por até 12 meses após o retorno ao trabalho.

Duração do benefício e reavaliações periódicas

A duração do Auxílio-Doença depende da avaliação feita pelo perito do INSS, que determinará o tempo necessário para a recuperação do trabalhador.

Durante o recebimento do benefício, o segurado pode ser convocado para reavaliações periódicas, que verificarão se ele já está apto para retornar ao trabalho ou se ainda precisa de mais tempo de afastamento.

Essas perícias de reavaliação são essenciais para garantir que o benefício seja pago apenas durante o período necessário.

Perícia médica do INSS: Como funciona e sua importância

A perícia médica do INSS é um dos elementos mais importantes para a concessão e manutenção do Auxílio-Doença.

O segurado deve agendar a perícia para que um médico perito do INSS avalie sua condição de saúde e determine se ele está incapacitado para o trabalho.

Sem essa perícia, o benefício não pode ser concedido.

Além disso, a perícia é necessária para reavaliar o estado de saúde do segurado e verificar se ele pode retornar às suas atividades ou se precisa continuar afastado.