Auxílio Doença MEI: Quem Tem Direito e Como Solicitar
Como Solicitar o Auxílio-Doença MEI
O Auxílio-Doença é um benefício essencial para os Microempreendedores Individuais (MEI), que, devido a doenças ou acidentes, precisam se afastar temporariamente de suas atividades profissionais.
Com o avanço das plataformas digitais, o processo para solicitar o auxílio pode ser feito de forma prática, tanto pelo Portal Meu INSS quanto pelo Aplicativo Meu INSS.
Veja abaixo o passo a passo para realizar o pedido em cada plataforma, os documentos necessários e como agendar a perícia médica.
Solicitação pelo Portal Meu INSS
O Portal Meu INSS oferece uma forma simples de solicitar o Auxílio-Doença sem a necessidade de ir a uma agência física.
A solicitação pode ser feita em alguns minutos, seguindo este passo a passo:
- Acesse o portal: Entre no site oficial do Meu INSS pelo link meu.inss.gov.br.
- Faça login: Insira seu CPF e senha cadastrados no gov.br. Se não tiver uma conta, é possível criá-la diretamente no portal, seguindo as instruções.
- Escolha Pedir Benefício: No menu principal, selecione a opção Pedir Benefício.
- Selecione Auxílio-Doença: Entre as opções de benefícios, escolha Auxílio-Doença (também chamado de Auxílio por Incapacidade Temporária).
- Preencha os dados: Insira as informações pessoais solicitadas e, caso necessário, dados sobre seu vínculo empregatício.
- Anexe os documentos: Envie os atestados médicos e laudos que comprovam sua incapacidade temporária.
- Finalize a solicitação: Após preencher todos os dados e anexar os documentos, envie o pedido e guarde o número de protocolo gerado para acompanhar a solicitação.
Seguindo esse passo a passo, o MEI poderá realizar a solicitação de forma rápida e eficiente, sem complicações.
Solicitação pelo Aplicativo Meu INSS
Para quem prefere utilizar o celular, o Aplicativo Meu INSS oferece a mesma facilidade do portal, permitindo que o pedido seja feito em poucos minutos.
Veja como proceder:
- Baixe o aplicativo: Acesse a Google Play Store (para Android) ou a App Store (para iOS) e procure por Meu INSS.
Baixe e instale o app no seu dispositivo.
- Faça login: Use o seu CPF e senha cadastrada no gov.br para acessar o app. Caso não tenha uma conta, é possível criá-la diretamente no aplicativo.
- Selecione Pedir Benefício: No menu principal do app, escolha a opção Pedir Benefício.
- Escolha Auxílio-Doença: Entre as opções de benefícios disponíveis, selecione o Auxílio-Doença e continue o processo.
- Preencha os dados solicitados: Insira as informações pessoais e, se necessário, os dados relacionados ao seu empregador.
- Anexe os documentos médicos: Utilize a câmera do celular para tirar fotos ou digitalizar os documentos médicos exigidos, como atestados e laudos.
- Finalize a solicitação: Revise as informações e finalize o pedido. O número de protocolo será gerado automaticamente.
Assim como no portal, o Aplicativo Meu INSS garante uma experiência prática e rápida, permitindo que o MEI solicite o auxílio de forma conveniente.
Documentos Necessários para a Solicitação
Para que o INSS processe o pedido do Auxílio-Doença MEI, é necessário apresentar alguns documentos essenciais.
A seguir, confira os principais documentos que devem ser incluídos na solicitação:
- Documento de Identificação com Foto: Pode ser o RG, CNH ou passaporte.
- CPF: O Cadastro de Pessoa Física é obrigatório para o pedido.
- Atestados e Laudos Médicos: Documentos que comprovem a incapacidade para o trabalho, com informações sobre o CID (Classificação Internacional de Doenças), data de afastamento e o período estimado de recuperação.
- Comprovantes de Contribuição: O MEI deve estar em dia com as contribuições ao INSS. O comprovante de pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) pode ser exigido para confirmar a regularidade das contribuições.
Ter esses documentos organizados e prontos garante que o processo seja mais rápido e sem atrasos.
Agendamento da Perícia Médica
Após a solicitação, o segurado deve agendar a perícia médica, etapa fundamental para a concessão do Auxílio-Doença MEI.
A perícia é o momento em que um médico do INSS avalia a condição do segurado e determina se ele está apto a receber o benefício.
Veja como agendar:
- Agende online: O agendamento da perícia pode ser feito tanto pelo Portal Meu INSS quanto pelo aplicativo. Acesse a opção Agendar Perícia no menu de serviços.
- Escolha data e local: Selecione uma data e o local de atendimento disponíveis. O sistema exibirá as opções de acordo com a sua região.
- Confirmação do agendamento: Após escolher a data e o local, o sistema gerará um comprovante que deve ser apresentado no dia da perícia.
A perícia médica é indispensável para que o INSS confirme a necessidade do afastamento e libere o Auxílio-Doença.
