Como Consultar o Seguro Defeso pelo CPF: Guia Completo
O Seguro Defeso é um benefício previdenciário criado para apoiar financeiramente pescadores artesanais durante o período de defeso.
Esse período envolve a proibição temporária da pesca, medida necessária para proteger espécies marinhas que estão em fase de reprodução ou crescimento.
Durante o defeso, a pesca é suspensa, impedindo que os pescadores realizem suas atividades.
O objetivo principal do Seguro Defeso é garantir que os pescadores não fiquem sem renda durante esse período de proibição, assegurando suas necessidades básicas.
O valor do seguro corresponde a um salário mínimo por mês e é pago durante o tempo em que durar o defeso, variando de acordo com a espécie protegida e a região do país.
O benefício visa equilibrar a proteção ambiental com a subsistência econômica dos pescadores e suas famílias.
Quem Tem Direito ao Benefício?
O Seguro Defeso é destinado exclusivamente aos pescadores profissionais artesanais que dependem da pesca para sua sobrevivência e não possuem outra fonte de renda formal.
Para ter direito ao benefício, o pescador deve estar registrado no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e comprovar o exercício ininterrupto da pesca por, pelo menos, 12 meses antes do início do defeso.
Além disso, o pescador não pode estar recebendo outros benefícios previdenciários, como aposentadoria ou seguro-desemprego, exceto em casos de auxílio-acidente ou pensão por morte.
Também é exigido que o beneficiário não tenha vínculo empregatício em outras atividades, reforçando que o benefício é exclusivo para quem vive da pesca artesanal.
Importância do Seguro Defeso para os Pescadores
Como o Benefício Ajuda Durante o Período de Defeso
O Seguro Defeso é vital para a vida dos pescadores artesanais, pois fornece uma fonte de renda durante o período em que sua principal atividade, a pesca, é proibida.
Para muitas famílias de pescadores, essa renda é fundamental, pois vivem em comunidades onde a pesca é a única ou principal fonte de sustento.
Durante o defeso, essas famílias enfrentariam sérias dificuldades financeiras sem o seguro, já que as despesas com alimentação, moradia e outras necessidades continuam.
Com o pagamento do seguro, os pescadores conseguem sustentar suas famílias sem precisar recorrer a outras atividades ou à pesca ilegal, preservando o meio ambiente e o ecossistema.
Impacto Econômico do Seguro Defeso nas Comunidades Pesqueiras
Além de ser essencial para os pescadores e suas famílias, o Seguro Defeso tem um impacto econômico significativo nas comunidades pesqueiras.
Em muitas dessas regiões, o comércio e outros serviços dependem da atividade pesqueira para movimentar a economia local.
O pagamento do Seguro Defeso injeta recursos nas comunidades, ajudando a manter o funcionamento de pequenos negócios e serviços locais.
Isso gera um ciclo econômico positivo, onde o benefício do pescador se reflete em outros setores da economia local, garantindo uma estabilidade financeira durante o período de defeso.
O seguro, portanto, não só sustenta os pescadores, mas também promove a sustentabilidade econômica de toda a comunidade.
Quem Pode Solicitar o Seguro Defeso?
Requisitos para Ser Beneficiário
Para solicitar o Seguro Defeso, o pescador artesanal deve atender aos seguintes requisitos:
- Estar inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP).
- Ter exercido a pesca de forma contínua nos 12 meses anteriores ao defeso.
- Não ter outra fonte de renda formal ou informal.
- Manter o cadastro atualizado junto ao INSS e ao RGP.
Documentos Necessários para Solicitar o Benefício
Para solicitar o Seguro Defeso, o pescador deve apresentar os seguintes documentos:
- Comprovante de inscrição no RGP.
- Documentos pessoais como CPF, RG, comprovante de residência e certidão de nascimento ou casamento.
- Prova de exercício contínuo da pesca nos últimos 12 meses, por meio de uma declaração emitida por uma colônia de pescadores ou órgão oficial.
- Documentação que comprove o período de defeso da espécie em questão, de acordo com a região.
Esses documentos devem ser entregues no INSS ou através do portal Meu INSS, onde o pedido será avaliado e o benefício liberado se os requisitos forem atendidos.
