Como calcular verbas rescisórias
Calcular as verbas rescisórias é uma tarefa essencial para qualquer trabalhador que esteja encerrando seu vínculo empregatício.
Esse processo envolve diversos fatores, como a data de contratação, demissão e o motivo da saída, que podem influenciar diretamente no valor final a ser recebido.
Para garantir que todos os direitos sejam respeitados, é fundamental ter um entendimento claro dos elementos que compõem essa conta e seguir um passo a passo detalhado.
Abaixo, é apresentado um guia completo sobre como realizar esse cálculo e quais são os principais pontos a serem observados.
Passo a passo para calcular verbas rescisórias
- Identificar a data de admissão e demissão:
- Anotar as datas de início e término do contrato de trabalho.
- Calcular o tempo total de serviço.
- Determinar o motivo da rescisão:
- Identificar se a demissão foi sem justa causa, por justa causa ou se foi um pedido de demissão.
- Entender como o motivo da rescisão influencia nas verbas devidas.
- Calcular saldo de salário:
- Determinar o salário proporcional aos dias trabalhados no mês da demissão.
- Incluir eventuais horas extras, adicionais noturnos ou outros pagamentos variáveis.
- Verificar férias e 13º salário proporcionais:
- Calcular as férias vencidas e proporcionais.
- Calcular o 13º salário proporcional ao período trabalhado no ano da rescisão.
- FGTS e multa rescisória:
- Verificar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) depositado pela empresa.
- Calcular a multa de 40% sobre o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
- Incluir outras verbas:
- Verificar a existência de aviso prévio indenizado, caso aplicável.
- Considerar outras compensações de acordo com o contrato, como comissões, bonificações, entre outros.
Exemplos práticos de cálculo de verbas rescisórias
Exemplo 1: Demissão sem justa causa
João foi demitido sem justa causa após 8 meses de trabalho. Ele recebia um salário mensal de R$ 2.000,00 e foi demitido no dia 15 do mês.
Veja como calcular suas verbas rescisórias:
- Saldo de salário:
R$ 2.000,00 / 30 = R$ 66,67 (valor diário)
R$ 66,67 x 15 dias trabalhados = R$ 1.000,00 - Férias proporcionais:
R$ 2.000,00 / 12 = R$ 166,67 (valor mensal)
R$ 166,67 x 8 meses trabalhados = R$ 1.333,33 - 13º salário proporcional:
R$ 2.000,00 / 12 = R$ 166,67
R$ 166,67 x 8 meses = R$ 1.333,36 - Multa do FGTS:
Saldo de FGTS acumulado de R$ 1.600,00
Multa de 40% = R$ 1.600,00 x 0,40 = R$ 640,00
Total a receber:
R$ 1.000,00 (saldo de salário) + R$ 1.333,33 (férias) + R$ 1.333,36 (13º salário) + R$ 640,00 (multa FGTS) = R$ 4.306,69
Exemplo 2: Demissão por justa causa
Maria foi demitida por justa causa após 2 anos de trabalho, com um salário mensal de R$ 3.000,00.
Nesse caso, ela terá direito apenas ao saldo de salário e férias vencidas.
- Saldo de salário:
R$ 3.000,00 / 30 = R$ 100,00 por dia
Trabalhou 10 dias no mês da demissão
R$ 100,00 x 10 dias = R$ 1.000,00 - Férias vencidas:
1 ano de férias vencidas = R$ 3.000,00
Total a receber:
R$ 1.000,00 (saldo de salário) + R$ 3.000,00 (férias vencidas) = R$ 4.000,00
Quando as verbas rescisórias devem ser pagas?
O prazo para o pagamento das verbas rescisórias é um dos aspectos mais importantes da legislação trabalhista brasileira.
Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregador tem até 10 dias corridos, contados a partir do término do contrato de trabalho, para efetuar o pagamento das verbas rescisórias devidas ao trabalhador.
Esse prazo é aplicável em diversas situações de rescisão contratual, incluindo:
- Demissão sem justa causa:
O empregado tem direito a receber todas as verbas rescisórias dentro do prazo determinado pela CLT. - Pedido de demissão:
Mesmo quando a rescisão é solicitada pelo próprio trabalhador, o empregador deve cumprir o prazo legal para o pagamento das verbas. - Término de contrato por prazo determinado:
Quando o contrato de trabalho chega ao fim de forma natural, o pagamento deve ocorrer em até 10 dias após o encerramento.
O descumprimento desses prazos pode acarretar sérias consequências para o empregador, incluindo multas e ações judiciais.
Consequências do atraso no pagamento das verbas rescisórias
Se o empregador não cumprir o prazo legal de 10 dias para o pagamento das verbas rescisórias, ele estará sujeito a uma série de penalidades previstas na legislação trabalhista.
As principais consequências incluem:
- Multa:
O empregador poderá ser multado em um valor correspondente a um salário do empregado, conforme estipulado pela CLT. - Ações judiciais:
O empregado pode recorrer à justiça trabalhista para reclamar o pagamento das verbas devidas, o que pode resultar em custos adicionais e desgaste jurídico para a empresa. - Implicações para a imagem da empresa:
A falta de cumprimento das obrigações trabalhistas pode prejudicar a reputação da empresa, impactando negativamente sua imagem no mercado e suas relações com outros trabalhadores e parceiros.
Importância de Calcular Verbas Rescisórias Corretamente
Calcular as verbas rescisórias corretamente é fundamental para garantir que os direitos do trabalhador sejam respeitados ao final de um contrato de trabalho.
Ao seguir os passos detalhados acima e compreender as implicações legais dos prazos de pagamento, tanto empregados quanto empregadores podem evitar complicações e assegurar que o processo de rescisão seja conduzido de maneira justa e em conformidade com a legislação vigente.