Verbas Rescisórias: Entenda Seus Direitos e Cálculos na Rescisão de Contrato de Trabalho

Como calcular verbas rescisórias

Calcular as verbas rescisórias é uma tarefa essencial para qualquer trabalhador que esteja encerrando seu vínculo empregatício.

Esse processo envolve diversos fatores, como a data de contratação, demissão e o motivo da saída, que podem influenciar diretamente no valor final a ser recebido.

Para garantir que todos os direitos sejam respeitados, é fundamental ter um entendimento claro dos elementos que compõem essa conta e seguir um passo a passo detalhado.

Abaixo, é apresentado um guia completo sobre como realizar esse cálculo e quais são os principais pontos a serem observados.

Passo a passo para calcular verbas rescisórias

1. Identificar a data de admissão e demissão:
   • Anotar as datas de início e término do contrato de trabalho.
   • Calcular o tempo total de serviço.
2. Determinar o motivo da rescisão:
   • Identificar se a demissão foi sem justa causa, por justa causa ou se foi um pedido de demissão.
   • Entender como o motivo da rescisão influencia nas verbas devidas.
3. Calcular saldo de salário:
   • Determinar o salário proporcional aos dias trabalhados no mês da demissão.
   • Incluir eventuais horas extras, adicionais noturnos ou outros pagamentos variáveis.
4. Verificar férias e 13º salário proporcionais:
   • Calcular as férias vencidas e proporcionais.
   • Calcular o 13º salário proporcional ao período trabalhado no ano da rescisão.
5. FGTS e multa rescisória:
   • Verificar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) depositado pela empresa.
   • Calcular a multa de 40% sobre o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
6. Incluir outras verbas:
   • Verificar a existência de aviso prévio indenizado, caso aplicável.
   • Considerar outras compensações de acordo com o contrato, como comissões, bonificações, entre outros.

Exemplos práticos de cálculo de verbas rescisórias

Exemplo 1: Demissão sem justa causa

João foi demitido sem justa causa após 8 meses de trabalho. Ele recebia um salário mensal de R$ 2.000,00 e foi demitido no dia 15 do mês.

Veja como calcular suas verbas rescisórias:

• Saldo de salário:
  R$ 2.000,00 / 30 = R$ 66,67 (valor diário)
  R$ 66,67 x 15 dias trabalhados = R$ 1.000,00
• Férias proporcionais:
  R$ 2.000,00 / 12 = R$ 166,67 (valor mensal)
  R$ 166,67 x 8 meses trabalhados = R$ 1.333,33
• 13º salário proporcional:
  R$ 2.000,00 / 12 = R$ 166,67
  R$ 166,67 x 8 meses = R$ 1.333,36
• Multa do FGTS:
  Saldo de FGTS acumulado de R$ 1.600,00
  Multa de 40% = R$ 1.600,00 x 0,40 = R$ 640,00

Total a receber:
R$ 1.000,00 (saldo de salário) + R$ 1.333,33 (férias) + R$ 1.333,36 (13º salário) + R$ 640,00 (multa FGTS) = R$ 4.306,69

Exemplo 2: Demissão por justa causa

Maria foi demitida por justa causa após 2 anos de trabalho, com um salário mensal de R$ 3.000,00.

Nesse caso, ela terá direito apenas ao saldo de salário e férias vencidas.

• Saldo de salário:
  R$ 3.000,00 / 30 = R$ 100,00 por dia
  Trabalhou 10 dias no mês da demissão
  R$ 100,00 x 10 dias = R$ 1.000,00
• Férias vencidas:
  1 ano de férias vencidas = R$ 3.000,00

Total a receber:
R$ 1.000,00 (saldo de salário) + R$ 3.000,00 (férias vencidas) = R$ 4.000,00

Quando as verbas rescisórias devem ser pagas?

O prazo para o pagamento das verbas rescisórias é um dos aspectos mais importantes da legislação trabalhista brasileira.

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregador tem até 10 dias corridos, contados a partir do término do contrato de trabalho, para efetuar o pagamento das verbas rescisórias devidas ao trabalhador.

Esse prazo é aplicável em diversas situações de rescisão contratual, incluindo:

• Demissão sem justa causa:
  O empregado tem direito a receber todas as verbas rescisórias dentro do prazo determinado pela CLT.
• Pedido de demissão:
  Mesmo quando a rescisão é solicitada pelo próprio trabalhador, o empregador deve cumprir o prazo legal para o pagamento das verbas.
• Término de contrato por prazo determinado:
  Quando o contrato de trabalho chega ao fim de forma natural, o pagamento deve ocorrer em até 10 dias após o encerramento.

O descumprimento desses prazos pode acarretar sérias consequências para o empregador, incluindo multas e ações judiciais.

Consequências do atraso no pagamento das verbas rescisórias

Se o empregador não cumprir o prazo legal de 10 dias para o pagamento das verbas rescisórias, ele estará sujeito a uma série de penalidades previstas na legislação trabalhista.

As principais consequências incluem:

• Multa:
  O empregador poderá ser multado em um valor correspondente a um salário do empregado, conforme estipulado pela CLT.
• Ações judiciais:
  O empregado pode recorrer à justiça trabalhista para reclamar o pagamento das verbas devidas, o que pode resultar em custos adicionais e desgaste jurídico para a empresa.
• Implicações para a imagem da empresa:
  A falta de cumprimento das obrigações trabalhistas pode prejudicar a reputação da empresa, impactando negativamente sua imagem no mercado e suas relações com outros trabalhadores e parceiros.

Importância de Calcular Verbas Rescisórias Corretamente

Calcular as verbas rescisórias corretamente é fundamental para garantir que os direitos do trabalhador sejam respeitados ao final de um contrato de trabalho.

Ao seguir os passos detalhados acima e compreender as implicações legais dos prazos de pagamento, tanto empregados quanto empregadores podem evitar complicações e assegurar que o processo de rescisão seja conduzido de maneira justa e em conformidade com a legislação vigente.