O Senado Federal aprovou, através de sessão virtual, o projeto que prevê o repasse de nada menos que R$600 mensais aos trabalhadores informais. O projeto, aprovado na Casa por 79 votos a zero, foi motivado por conta da pandemia do novo coronavírus. Os pagamentos serão realizados por três meses, com possibilidade de prorrogação.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada. Agora, o texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. A proposta garante até R$ 1.200 por família no prazo de três meses durante a crise do coronavírus, já que a quantia será limitada a duas pessoas da mesma família.
O projeto do governo federal previa, inicialmente, o valor de R$200 mensais. Antes da proposta chegar ao Congresso, o presidente Bolsonaro resolveu alterar o valor para R$600. De acordo com o presidente, o aumento foi negociado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o deputado Vitor Hugo (PSL-GO), líder do governo na Câmara, onde o projeto é analisado.
“Conversei com o Paulo Guedes, o major (Vitor Hugo) também conversou, e o Paulo Guedes resolveu triplicar esse valor. A gente sabe que R$ 200 é pouco, R$ 600 dá uma ajuda pra quem perdeu o emprego, né… Os informais que perderam sua atividade. Então, dei o sinal verde”, disse Bolsonaro, durante live nas redes sociais.
Sobre o auxílio “coronavoucher”
De acordo com o texto, a trabalhadora informal que for mãe e chefe de família vai ter direito a duas cotas do auxílio emergencial, ou seja, vai receber R$1.200 mensais, durante três meses.
A proposta conta com uma série de requisitos para que o autônomo tenha direito ao auxílio, apelidado por alguns parlamentares de “coronavoucher”. Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, o auxílio emergencial vai custar R$59,8 bilhões aos cofres públicos.
O relator da proposta no Senado, Alessandro Vieira (do Partido Cidadania-SE), propôs algumas mudanças no texto do projeto que não forçam o reenvio do texto para a Câmara dos Deputados.
Uma das mudanças sugeridas por Vieira prevê que o valor seja pago em três prestações mensais, para garantir que a ajuda seja concedida ainda que haja atraso no cadastro dos beneficiários.
Requisitos
O projeto altera uma lei de 1993, que trata da organização da assistência social no país. De acordo com o texto, durante o período de três meses será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
- seja maior de 18 anos;
- não tenha emprego formal;
- não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o bolsa-família;
- a renda mensal per capita seja de até meio salário mínimos ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos;
- que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
O auxílio vai ser cortado caso aconteça o descumprimento dos requisitos acima. O texto também deixa claro que o trabalhador deve exercer atividade na condição de:
- microempreendedor individual (MEI); ou
- contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria; ou
- trabalhador informal, seja empregado ou autônomo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020, ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima.
A proposta estabelece que apenas duas pessoas da mesma família poderão receber cumulativamente o auxílio emergencial e o benefício do Bolsa Família, podendo ser substituído temporariamente o benefício do Bolsa Família pelo auxílio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajosa para o beneficiário. A trabalhadora informa, chefe de família, vai receber R$1.200.