Salário Maternidade: Guia Completo para Entendimento e Solicitação
Como Solicitar o Salário Maternidade?
O salário-maternidade é um benefício essencial para as trabalhadoras, e sua solicitação varia de acordo com o tipo de vínculo empregatício.
A seguir, explicaremos o processo detalhado para trabalhadoras formais, além das etapas para solicitar o benefício por meio do site do INSS, assim como informações sobre prazos e possíveis consequências em caso de atraso no pedido.
Procedimento para Trabalhadoras Formais (CLT)
As trabalhadoras com carteira assinada, regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), têm direito ao salário-maternidade e podem solicitar o benefício diretamente pela empresa onde trabalham.
O pedido deve ser feito até 28 dias antes da data prevista para o parto, por meio da apresentação de um atestado médico que indique essa previsão.
No caso de adoção, o benefício pode ser solicitado a partir do momento em que a guarda judicial da criança for formalizada, ou no caso de adoção definitiva.
A empresa, após o recebimento dos documentos, será responsável por pagar o salário-maternidade à trabalhadora durante o período de licença, que varia entre 120 e 180 dias.
Posteriormente, a empresa é ressarcida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos valores pagos à empregada.
Durante o período de licença, a trabalhadora deve receber o valor equivalente ao seu salário integral, sem descontos.
Esse benefício garante que a trabalhadora possa se afastar das atividades profissionais para cuidar do recém-nascido ou da criança adotada, sem comprometer sua renda.
Solicitação pelo Site MEU INSS
Para as trabalhadoras que não possuem carteira assinada, como autônomas, microempreendedoras individuais (MEI), ou aquelas que contribuam para o INSS como facultativas, o processo de solicitação do salário-maternidade deve ser realizado de forma online, por meio do site ou aplicativo MEU INSS.
Esse processo foi simplificado nos últimos anos, permitindo que trabalhadoras realizem a solicitação sem sair de casa.
Veja abaixo os principais passos para solicitar o benefício:
- Acesse o site meu.inss.gov.br ou faça o download do aplicativo MEU INSS no seu celular.
- Faça login utilizando seu CPF e a senha cadastrada no sistema. Caso ainda não tenha cadastro, é necessário criar uma conta pelo próprio site ou aplicativo.
- Após o login, no menu principal, procure pela opção Salário Maternidade.
- Preencha os dados solicitados pelo sistema, como a data de nascimento do bebê ou a previsão de parto, e outras informações pessoais solicitadas.
- Envie os documentos exigidos de forma digitalizada através do próprio sistema, como RG, certidão de nascimento do bebê ou atestado médico, quando aplicável.
- Depois de realizar a solicitação, acompanhe o andamento do pedido diretamente pelo portal MEU INSS. Lá, você poderá ver o status da sua solicitação, verificar se há necessidade de envio de documentos adicionais ou correções, e obter informações sobre a data de liberação do benefício.
O valor do salário-maternidade para as contribuintes individuais, MEI e facultativas é calculado com base na média dos 12 últimos meses de contribuição ao INSS.
Assim, é importante que as contribuições estejam em dia para garantir o recebimento do benefício de forma integral.
Prazo para a Solicitação e Possíveis Consequências de Atraso
O salário-maternidade pode ser solicitado até 28 dias antes da data prevista para o parto, ou a qualquer momento após o nascimento da criança.
Esse prazo é importante para garantir que a trabalhadora tenha tempo hábil para organizar os documentos necessários e realizar a solicitação de forma adequada, sem atrasos.
Para as trabalhadoras que adotam, o pedido pode ser feito logo após a obtenção da guarda judicial da criança ou a formalização da adoção.
Embora a solicitação possa ser feita a qualquer momento após o nascimento ou adoção, é recomendável que a trabalhadora não demore para fazer o pedido.
Atrasos no envio da solicitação podem resultar em um processo mais longo de análise pelo INSS, o que pode gerar atrasos no pagamento do benefício.
Nesses casos, o benefício pode ser pago de forma retroativa, ou seja, a trabalhadora receberá os valores referentes ao período de licença desde a data do nascimento ou da adoção.
Entretanto, a demora pode comprometer o orçamento familiar, já que o tempo para a liberação dos valores pode se estender, causando transtornos financeiros.
Por isso, é fundamental que a trabalhadora esteja atenta ao prazo e faça a solicitação o quanto antes, seja por meio da empresa (no caso das trabalhadoras CLT), seja pelo site MEU INSS (para contribuintes individuais, MEI ou facultativas).
Seguir os prazos estabelecidos é a melhor forma de garantir que o benefício seja liberado sem complicações.
Ponto Importante
Solicitar o salário-maternidade é um direito garantido a todas as trabalhadoras, desde que sigam os procedimentos adequados para cada tipo de vínculo trabalhista.
É importante estar atento aos prazos e evitar atrasos para não comprometer a estabilidade financeira durante o período de licença.
Seja pela empresa ou pelo MEU INSS, o benefício pode ser solicitado de forma prática e segura, garantindo que as mães tenham a tranquilidade necessária para se dedicar ao cuidado de seus filhos.
