Rescisão de Contrato: Entenda os Direitos e Deveres das Partes Envolvidas
Verbas Rescisórias na Rescisão de Contrato
As verbas rescisórias são os valores devidos ao trabalhador no término do contrato de trabalho.
Elas variam conforme o tipo de rescisão, seja por iniciativa do empregado ou do empregador.
Principais Componentes das Verbas Rescisórias:
- Saldo de Salário: Refere-se aos dias trabalhados no mês da rescisão.
- Férias Vencidas: Pagamento devido se o empregado completou o período aquisitivo e não gozou as férias.
- Férias Proporcionais: Proporção das férias que o trabalhador tem direito, com base no tempo trabalhado.
- 13º Salário Proporcional: Valor correspondente ao tempo trabalhado no ano, proporcional ao período adquirido.
Considerações Importantes
Quando a rescisão ocorre por justa causa, as verbas devidas podem ser reduzidas.
Em caso de pedido de demissão, o empregado também pode não receber todos os valores mencionados.
O Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) deve ser preenchido corretamente para assegurar que todos os direitos sejam respeitados.
É crucial que tanto empregadores quanto empregados conheçam os seus direitos e deveres em relação às verbas rescisórias, garantindo um processo transparente e justo.
Quais são as verbas devidas?
Na rescisão de contrato de trabalho, diversos valores são devidos ao empregado. Esses pagamentos variam conforme a situação e incluem compensações como salários pendentes, 13º salário, multas e benefícios relacionados.
Saldo de salário
O saldo de salário refere-se ao valor proporcional aos dias trabalhados no mês da rescisão.
Por exemplo, se um funcionário trabalhou 15 dias em um mês em que o salário é de R$ 3.000, ele deve receber R$ 1.500 como saldo de salário.
Esse valor deve ser pago junto com as demais verbas rescisórias.
É fundamental que o empregador faça esse cálculo corretamente para evitar problemas legais futuros.
Aviso prévio: trabalhado e indenizado
O aviso prévio pode ser cumprido pelo empregado ou ser pago como indenização.
Quando o aviso é trabalhado, o empregado realiza suas atividades normalmente durante o período de 30 dias.
Se o empregador optar por indenizar, o empregado deve receber o valor correspondente ao período de aviso prévio, que é de um mês de salário.
Em ambas as situações, o pagamento deve ocorrer junto com as verbas rescisórias.
13º salário proporcional
O 13º salário proporcional é o cálculo do 13º salário referente aos meses trabalhados no ano da rescisão.
Para calcular, divide-se o salário mensal por 12 e multiplica-se pelo número de meses trabalhados.
Por exemplo, se um funcionário receber R$ 3.000 e trabalhar por 8 meses, o cálculo será: (R$ 3.000 / 12) * 8 = R$ 2.000.
Este valor deve ser pago até o desligamento do empregado.
Férias vencidas e proporcionais
As férias vencidas são aquelas que não foram usufruídas e precisam ser pagas de acordo com o tempo de serviço.
Já as férias proporcionais correspondem ao tempo trabalhado após o último período de férias.
Para o cálculo, considera-se o salário mensal e o período de férias.
Por exemplo, se um empregado tem um salário de R$ 3.000 e não tirou férias em um ano, ele deverá receber R$ 3.000.
Adicionalmente, para férias proporcionais, calcula-se 1/3 do salário para cada mês trabalhado após a última férias.
Multa do FGTS
A multa do FGTS é de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do empregado.
Essa multa é devida ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa.
Por exemplo, se o saldo do FGTS é de R$ 10.000, a multa será de R$ 4.000.
Esse valor deve ser pago juntamente com as outras verbas rescisórias na data de rescisão.
Seguro-desemprego
O seguro-desemprego é um direito do trabalhador demitido sem justa causa, que assegura um valor financeiro temporário.
Para ter direito ao seguro, é necessário cumprir algumas regras, como ter trabalhado por um período mínimo.
O valor do benefício varia conforme a média salarial e o tempo de contribuição do trabalhador.
Para solicitar, é preciso entrar com o pedido nos órgãos competentes, como o Ministério do Trabalho.
