O Saque-Aniversário do FGTS é uma modalidade que permite ao trabalhador acessar uma parte do saldo de suas contas do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário.
Essa opção oferece uma forma prática de resgatar recursos financeiros, útil para planejamento pessoal e emergências.
A adesão ao Saque-Aniversário é opcional, permitindo que o trabalhador escolha o melhor momento para realizar o saque.
Criado pela Lei 13.932/19, essa modalidade vem ganhando atenção devido à sua flexibilidade.
Os trabalhadores podem solicitar o Saque-Aniversário por meio do aplicativo FGTS ou pelos canais online da Caixa Econômica Federal, tornando o processo mais acessível.
É importante entender as diferenças entre o Saque-Aniversário e o Saque-Rescisão para fazer uma escolha informada.
O calendário de pagamentos varia de acordo com o mês de nascimento do trabalhador, e os prazos são rigorosamente definidos.
Para aqueles que optarem por essa modalidade, é essencial estar atento às datas e condições para garantir o recebimento dos valores disponíveis.
O Que é o FGTS Aniversário?
O FGTS Aniversário é uma modalidade que permite aos trabalhadores retirarem parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário.
Essa opção foi criada para oferecer mais flexibilidade no uso dos recursos acumulados.
Definição e Funcionamento do FGTS Aniversário
O Saque-Aniversário foi instituído pela Lei nº 13.932/2019. Ele possibilita que os trabalhadores saquem uma quantia do FGTS uma vez ao ano, especificamente no mês de seu aniversário.
Para ativar essa modalidade, o trabalhador deve optar por ela, renunciando ao Saque Rescisão.
Após a ativação, a quantia disponível para saque varia de acordo com o saldo da conta.
O trabalhador pode acessar uma porcentagem do montante, além de um valor fixo, que é determinado pela tabela estabelecida.
Diferença Entre FGTS Aniversário e FGTS Rescisão
A principal diferença entre FGTS Aniversário e FGTS Rescisão reside nas condições de saque.
No FGTS Rescisão, o trabalhador pode retirar todo o saldo disponível em situações de demissão sem justa causa, aposentadoria ou outras situações específicas.
Por outro lado, no FGTS Aniversário, o saque é restrito a uma parte do saldo anualmente.
Essa modalidade é mais voltada para quem deseja ter acesso ao FGTS de forma regular e menos emergencial, permitindo melhor planejamento financeiro sem grandes perdas em caso de rescisão de contrato.
Como Funciona a Modalidade FGTS Aniversário?
A modalidade de Saque Aniversário do FGTS permite que os trabalhadores realizem saques anuais de uma parte do saldo de seu FGTS.
É importante entender quem pode optar, os prazos e condições para adesão, além de como o valor do saque é calculado.
Quem Pode Optar Pelo FGTS Aniversário?
Qualquer trabalhador que tenha um vínculo empregatício com registro em carteira pode optar pelo Saque Aniversário.
É necessário que ele tenha um saldo acumulado em sua conta FGTS e que não tenha optado pela modalidade de Saque Rescisão, que permite o saque total em situações específicas.
O trabalhador deve realizar a adesão por meio do site da CAIXA ou pelo aplicativo FGTS, onde preencherá um formulário e escolherá a data de seu aniversário como referência para os saques anuais.
Prazos e Condições para a Adesão
A adesão ao Saque Aniversário deve ser feita até o último dia do mês anterior ao aniversário do trabalhador.
Aqueles que realizarem a adesão após esse prazo só poderão utilizar a modalidade no ano seguinte.
Uma vez realizada a adesão, ela é válida por tempo indeterminado, mas o trabalhador pode optar por retornar à modalidade de Saque Rescisão a qualquer momento.
É importante ressaltar que, ao escolher o Saque Aniversário, o trabalhador renuncia ao saque total do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Como o Saque Aniversário é Calculado?
O valor do saque anual é calculado com base no saldo do FGTS do trabalhador.
A tabela de saque varia de acordo com o montante disponível na conta.
| Saldo da Conta FGTS | Percentual do Saque Anual |
|---|---|
| Até R$ 500 | 50% do saldo |
| De R$ 500,01 a R$ 1.000 | R$ 250 + 40% do saldo acima de R$ 500 |
| De R$ 1.000,01 a R$ 5.000 | R$ 650 + 30% do saldo acima de R$ 1.000 |
| Acima de R$ 5.000 | R$ 1.900 + 20% do saldo acima de R$ 5.000 |
Esse modelo de pagamento permite uma melhor gestão do FGTS, adequando-se às necessidades financeiras do trabalhador anualmente.