Documentos Específicos por Tipo de Saque
Demissão Sem Justa Causa
Quando um trabalhador é demitido sem justa causa, ele tem o direito de sacar o saldo da sua conta vinculada ao FGTS.
Para realizar esse saque, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Carteira de Trabalho
- Documento de identificação com foto
- Número de inscrição no PIS/PASEP
- Termo de Quitação da Rescisão do Contrato de Trabalho (TQRCT) ou Termo de Homologação da Rescisão do Contrato de Trabalho (THRCT)
O Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) é fundamental, pois oficializa a rescisão do contrato e comprova que o trabalhador foi demitido sem justa causa.
Este documento deve estar devidamente assinado tanto pelo empregador quanto pelo empregado e deve incluir informações detalhadas, como a data de saída, o motivo da demissão e os valores a serem pagos ao trabalhador.
Além disso, é necessário apresentar o comprovante de pagamento da multa rescisória, que corresponde a 40% do saldo do FGTS, conforme a legislação vigente.
Esse comprovante pode ser um recibo, extrato bancário ou outro documento válido.
Aposentadoria
Ao se aposentar, o trabalhador tem o direito de sacar o saldo acumulado em sua conta do FGTS.
Para isso, ele deve apresentar os seguintes documentos:
- Carteira de Trabalho
- Documento de identificação com foto
- Número de inscrição no PIS/PASEP
- Documentação que comprove a aposentadoria
A Carta de Concessão do Benefício, emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é um documento essencial para solicitar o saque do FGTS na aposentadoria.
Este documento comprova que o trabalhador se aposentou, e, junto com a Carteira de Trabalho atualizada, deve ser apresentado para garantir que o processo de saque seja realizado sem contratempos.
Doenças Graves
O trabalhador diagnosticado com uma doença grave tem o direito de sacar o FGTS para auxiliar nas despesas médicas e tratamentos. Para isso, são necessários os seguintes documentos:
- Carteira de Trabalho
- Documento de identificação com foto
- Número de inscrição no PIS/PASEP
- Documento que comprove a doença grave (atestado médico)
O laudo médico, emitido por um médico especialista, deve conter informações detalhadas sobre a doença, incluindo o nome completo do paciente, a descrição da doença, o código CID (Classificação Internacional de Doenças) e a data de emissão.
Além disso, é necessário apresentar um comprovante de internação ou tratamento, como atestados de internação hospitalar, recibos de consultas médicas ou receitas de tratamentos prescritos.
Esses documentos são fundamentais para validar a solicitação de saque.
Compra da Casa Própria
O FGTS pode ser utilizado para a compra da casa própria, desde que o trabalhador apresente os documentos adequados. Esses documentos incluem:
- Carteira de Trabalho
- Documento de identificação com foto
- Número de inscrição no PIS/PASEP
- Documentação do imóvel (como contrato de compra e venda)
O contrato de compra e venda, assinado por ambas as partes, deve conter informações detalhadas sobre o imóvel, como a descrição completa, o valor da transação e os dados de identificação das partes envolvidas.
Além disso, a matrícula atualizada do imóvel deve ser obtida no cartório de registro onde o imóvel está registrado.
Esse documento é essencial, pois comprova a legalidade da propriedade e garante que não há pendências legais, como hipotecas ou embargos, que possam impedir a transação.
Falecimento do Trabalhador
No caso do falecimento do trabalhador, os dependentes ou herdeiros têm o direito de sacar o saldo do FGTS. Para realizar esse saque, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Certidão de óbito
- Documentação que comprove a relação do solicitante com o falecido
- Carteira de Trabalho do trabalhador falecido
A certidão de óbito é um documento fundamental e deve ser apresentada em original ou cópia autenticada.
Além disso, os dependentes ou herdeiros devem fornecer um documento de identificação válido para comprovar sua relação com o trabalhador falecido.
A organização correta desses documentos é crucial para garantir que o processo de saque seja eficiente e sem complicações.