Como Cadastrar o NIT Usando o CPF
O Número de Identificação do Trabalhador (NIT) é essencial para que trabalhadores autônomos, segurados especiais e empregados domésticos possam contribuir ao INSS e garantir o acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença.
Para quem ainda não possui o NIT, o cadastro inicial pode ser feito de forma simples, utilizando o CPF como base de identificação.
A seguir, detalhamos o passo a passo para realizar o primeiro cadastro do NIT, as diferenças entre o cadastro para trabalhadores autônomos e empregados formais, e as situações em que o NIT pode ser gerado automaticamente pelo sistema previdenciário.
Passo a Passo para Realizar o Cadastro do NIT com o CPF
O cadastro do NIT para contribuintes individuais, como autônomos e trabalhadores domésticos, pode ser feito diretamente pelo site do Meu INSS.
Aqui está o passo a passo completo:
- Acesse o site do Meu INSS – O primeiro passo é acessar o site oficial do Meu INSS (meu.inss.gov.br) ou baixar o aplicativo disponível para Android e iOS.
- Criação de login no gov.br – Caso você ainda não tenha cadastro, será necessário criar uma conta no portal gov.br.
Isso pode ser feito clicando em “Entrar com gov.br” e, em seguida, em “Crie sua conta”.
Será solicitado seu CPF e outras informações, como nome completo, data de nascimento e e-mail.
- Acesse a opção de Inscrição no INSS – Após criar sua conta e fazer login, vá até o menu de serviços e procure pela opção “Inscrição no INSS” ou “Cadastrar NIT”.
- Preencha seus dados pessoais – O sistema solicitará uma série de dados, incluindo nome completo, CPF, endereço, e a categoria de contribuição que você deseja registrar (como autônomo ou contribuinte facultativo).
- Finalize o cadastro – Depois de preencher todos os campos obrigatórios, o sistema gerará automaticamente o número do NIT, que estará vinculado ao seu CPF.
Esse NIT é o número que você utilizará para realizar contribuições ao INSS e futuramente solicitar benefícios previdenciários.
Esse processo é inteiramente online e pode ser feito de qualquer lugar, sem a necessidade de comparecer a uma agência do INSS.
Diferenças Entre o Cadastro Inicial de NIT para Autônomos e Empregados com PIS/PASEP
Enquanto o NIT é utilizado principalmente para trabalhadores autônomos, domésticos e segurados especiais, os trabalhadores formais que têm registro em carteira não precisam cadastrar um NIT, já que recebem automaticamente o número do PIS ou PASEP ao serem registrados no sistema.
O PIS é atribuído aos empregados da iniciativa privada, enquanto o PASEP é destinado aos servidores públicos.
Tanto o PIS quanto o PASEP têm a mesma função do NIT no que se refere às contribuições ao INSS e ao acesso a benefícios previdenciários.
Na prática, o NIT é equivalente ao PIS e ao PASEP para trabalhadores que não possuem vínculo empregatício formal.
Isso significa que, se você já trabalhou com carteira assinada e possui PIS ou PASEP, não precisa cadastrar um NIT.
O número do PIS/PASEP será utilizado como seu identificador no INSS para registrar as contribuições e garantir acesso aos benefícios.
A principal diferença entre o cadastro de NIT e a atribuição do PIS/PASEP é que o NIT deve ser solicitado diretamente pelo trabalhador que deseja contribuir como individual, enquanto o PIS/PASEP é gerado automaticamente pelo empregador quando o trabalhador é registrado no sistema.
Situações em que o NIT Pode Ser Gerado Automaticamente
Em algumas situações, o NIT pode ser gerado automaticamente pelo sistema previdenciário, sem que o trabalhador precise fazer o cadastro manualmente.
Isso ocorre em casos como:
- Empregados domésticos registrados por seus empregadores no eSocial.
Quando um empregador cadastra um trabalhador doméstico, o sistema gera automaticamente um NIT para esse empregado, caso ele ainda não tenha um.
- Microempreendedores Individuais (MEIs) que se inscrevem no eSocial.
Ao formalizar a inscrição como MEI, o sistema do eSocial cria um NIT vinculado ao CPF do trabalhador, permitindo que ele faça contribuições ao INSS.
- Trabalhadores rurais e segurados especiais que se inscrevem em programas de assistência social ou na Previdência Social também podem ter um NIT gerado automaticamente, dependendo do programa ou cadastro realizado.
Essas automatizações facilitam o processo para muitos trabalhadores que, de outra forma, teriam que realizar o cadastro manualmente no sistema.
Vantagens de Realizar o Cadastro do NIT
O cadastro do NIT permite que trabalhadores autônomos, domésticos e segurados especiais possam realizar contribuições ao INSS de forma regular e garantir acesso aos benefícios previdenciários.
Sem o NIT, esses trabalhadores ficariam desprotegidos e sem acesso a direitos importantes, como a aposentadoria, o auxílio-doença e a pensão por morte.
Além disso, o processo de cadastro é simples e pode ser feito diretamente com o CPF, tanto pelo site do Meu INSS quanto por plataformas como o eSocial para empregadores.
Manter o NIT e o CPF atualizados é crucial para assegurar que as contribuições previdenciárias estejam corretas, garantindo que o trabalhador tenha direito aos benefícios quando necessário.