Passo a Passo para Transferir o Veículo para Seu Nome
Realizar a transferência de propriedade de um veículo é um processo obrigatório que deve ser feito dentro do prazo legal.
Seguindo alguns passos simples, você pode garantir que o veículo seja registrado corretamente em seu nome.
Abaixo está o passo a passo para concluir a transferência de forma eficiente.
Passo 1: Preencher Corretamente o Certificado de Registro de Veículo (CRV) com os Dados do Comprador e Vendedor
O primeiro passo é preencher o Certificado de Registro de Veículo (CRV), também conhecido como Documento Único de Transferência (DUT).
No verso do CRV, devem ser inseridos os dados do comprador, como nome completo, CPF, e a data da venda.
O valor da transação também deve ser especificado.
Passo 2: Levar o CRV ao Cartório para Reconhecimento de Firma do Vendedor e do Comprador
Após preencher o CRV, ambos, comprador e vendedor, devem ir a um cartório para reconhecer firma das assinaturas.
Esse procedimento é obrigatório e oficializa a transação, garantindo a validade legal do documento.
Passo 3: Realizar a Vistoria Veicular Obrigatória no Detran ou em uma Empresa Credenciada
Em alguns estados, é necessário realizar uma vistoria veicular antes de transferir o veículo.
Essa vistoria pode ser feita no próprio DETRAN ou em empresas credenciadas.
A vistoria verifica as condições do veículo e confirma que os dados estão corretos, como o número do chassi e motor.
Passo 4: Pagar a Taxa de Transferência e Possíveis Débitos Pendentes (Multas, IPVA)
Antes de concluir o processo de transferência, você precisará pagar a taxa de transferência cobrada pelo DETRAN.
Além disso, certifique-se de que todos os débitos pendentes do veículo, como multas, IPVA e o seguro obrigatório (DPVAT), estão quitados.
Passo 5: Entregar os Documentos no Detran e Solicitar a Transferência de Propriedade
Após reunir todos os documentos necessários, leve-os ao DETRAN para formalizar a solicitação de transferência.
Os principais documentos incluem:
- CRV preenchido e com firma reconhecida
- Documento de identidade e CPF do comprador
- Comprovante de quitação de débitos (multas, IPVA, DPVAT)
- Laudo de vistoria (se exigido)
Passo 6: Aguardar a Emissão do Novo CRLV em Seu Nome
Com a documentação entregue e o pagamento da taxa de transferência realizado, o último passo é aguardar a emissão do novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Esse documento será emitido em nome do novo proprietário e comprova que o veículo foi transferido corretamente.
Dependendo do estado, o CRLV pode ser retirado no DETRAN ou enviado pelo correio.
Prazo para Transferir o Veículo para Seu Nome
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o prazo legal para realizar a transferência de propriedade de um veículo é de 30 dias após a compra ou venda.
O cumprimento desse prazo é fundamental para evitar penalidades e complicações futuras.
Multas e Penalidades por Não Realizar a Transferência no Prazo
Caso a transferência não seja feita dentro do prazo estipulado, o novo proprietário estará sujeito a uma multa por atraso.
O valor dessa multa é de R$ 195,23 e a infração é considerada grave, resultando em 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do comprador.
Além disso, o veículo ficará em situação irregular até que a transferência seja concluída, o que pode gerar mais complicações.
Consequências de Dirigir um Veículo Sem a Transferência Efetivada
Dirigir um veículo que não foi transferido no prazo pode trazer sérias consequências.
Além da multa e dos pontos na CNH, o veículo pode ser considerado irregular em fiscalizações de trânsito.
Caso o automóvel seja parado em uma blitz ou em qualquer fiscalização, ele poderá ser apreendido, e o proprietário precisará regularizar a situação para liberar o veículo.
Sem a transferência, também será impossível emitir documentos como o licenciamento e pagar impostos futuros, o que pode agravar ainda mais a situação.
Ponto Importante a Seguir
Seguir o passo a passo para transferir o veículo é fundamental para garantir que o automóvel esteja legalmente registrado em nome do novo proprietário e evitar problemas legais.
Cumprir o prazo de 30 dias para a transferência e manter os documentos e taxas em dia assegura que o processo será concluído sem complicações.