Cálculo de Rescisão para Demissão Sem Justa Causa
O cálculo da rescisão para demissão sem justa causa envolve diversas verbas a serem consideradas, que incluem aviso prévio, saldo de salário, 13º salário proporcional, férias, e multa do FGTS.
Cada uma dessas composições é essencial para determinar o valor total a ser recebido pelo trabalhador.
Como calcular o aviso prévio
O aviso prévio é um direito do trabalhador em caso de demissão sem justa causa.
Ele corresponde a um salário mensal, que pode ser acrescido de três dias para cada ano trabalhado, até um limite de 90 dias.
Para calcular, deve-se levar em conta:
- Salário mensal: Valor que o trabalhador recebe por mês.
- Tempo de serviço: Cada ano completo de trabalho aumenta o aviso prévio em três dias.
Exemplo: Se um funcionário recebe R$ 2.000,00 e trabalhou por 3 anos, o cálculo será:
- Salário: R$ 2.000,00
- Plus de 9 dias: (R$ 2.000,00 ÷ 30 dias) x 9 dias = R$ 600,00
- Total do aviso prévio: R$ 2.000 + R$ 600 = R$ 2.600,00.
Como calcular o saldo de salário
O saldo de salário se refere aos dias trabalhados no mês da demissão.
Para calcular, multiplicam-se os dias restantes do mês pelo valor diário do salário.
O cálculo é feito da seguinte forma:
- Cálculo do valor diário: Salário mensal ÷ 30.
- Multiplicação pelo número de dias trabalhados: Valor diário x Quantidade de dias até a demissão.
Por exemplo, se um profissional tem um salário de R$ 3.000,00 e foi demitido no dia 10 de um mês:
- Valor diário: R$ 3.000,00 ÷ 30 = R$ 100,00
- Total de dias trabalhados: 10 dias
- Saldo de salário: R$ 100,00 x 10 = R$ 1.000,00.
Proporcionalidade do 13º salário
O 13º salário é proporcional ao tempo trabalhado no ano da demissão.
Para calcular, é preciso contar quantos meses foram trabalhados e dividir o valor total do 13º salário por 12.
O procedimento é:
- Total do 13º salário: Salário mensal x 1.
- Cálculo da proporcionalidade: Valor total do 13º ÷ 12 x Meses trabalhados.
Se um funcionário ganha R$ 2.400,00 e trabalha 9 meses:
- Total do 13º salário: R$ 2.400,00
- Proporcionalidade: R$ 2.400,00 ÷ 12 x 9 = R$ 1.800,00.
Férias proporcionais e vencidas
As férias proporcionais referem-se ao direito a férias a cada 12 meses de trabalho, enquanto as férias vencidas são aquelas que ainda não foram tiradas após um período de 12 meses.
O cálculo é simples:
- Férias vencidas: Salário mensal.
- Férias proporcionais: (Salário mensal ÷ 12 x Meses trabalhados).
Se um empregado ganha R$ 3.600,00 e trabalhou 15 meses:
- Férias vencidas: R$ 3.600,00
- Proporcionais: (R$ 3.600,00 ÷ 12) x 3 = R$ 900,00.
- Total de férias: R$ 3.600,00 + R$ 900,00 = R$ 4.500,00.
Multa do FGTS (40%)
Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS acumulado durante o tempo de serviço.
Para calcular essa multa:
- Saldo do FGTS: Considerar o total acumulado.
- Cálculo da multa: Saldo do FGTS x 40%.
Saque do FGTS e seguro-desemprego
Após a demissão sem justa causa, o trabalhador pode sacar o saldo do FGTS e solicitar o seguro-desemprego, conforme os requisitos legais.
O procedimento para o saque do FGTS envolve:
- Documentação: Apresentar a documentação necessária no banco.
- Prazo: O saque pode ser feito imediatamente após a demissão.
Para requerer o seguro-desemprego, o trabalhador deve atender aos critérios, como o tempo mínimo de trabalho e informar-se sobre o número de parcelas a que tem direito.
É importante que ele saiba fazer este requerimento dentro do prazo estipulado para garantir a assistência financeira.