O abono salarial é um benefício trabalhista anual oferecido aos trabalhadores brasileiros que cumprem certos requisitos estabelecidos por lei.
Funciona como uma espécie de 14º salário, destinado a complementar a renda dos trabalhadores de baixa remuneração.
Este benefício é financiado por dois programas distintos: o Programa de Integração Social (PIS), que atende trabalhadores do setor privado, e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), voltado para servidores públicos.
O valor do abono salarial pode chegar a um salário mínimo, dependendo do período trabalhado pelo beneficiário no ano-base considerado.
Abono Salarial no Brasil
O abono salarial foi instituído no Brasil como uma forma de redistribuição de renda e promoção da justiça social.
O PIS foi criado pela Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970, com o objetivo de financiar o pagamento de benefícios aos trabalhadores, assim como o desenvolvimento econômico do país através da arrecadação de contribuições das empresas.
Já o PASEP foi criado pela Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970, com a mesma finalidade, mas voltado para servidores públicos.
Com o passar dos anos, esses programas se consolidaram como importantes instrumentos de apoio financeiro aos trabalhadores de menor renda.
Diferença entre PIS e PASEP
Embora PIS e PASEP tenham objetivos semelhantes, eles diferem em alguns aspectos fundamentais.
O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado, que são vinculados à Caixa Econômica Federal. Já o PASEP atende aos servidores públicos, sendo gerido pelo Banco do Brasil.
Além disso, a forma de pagamento e o calendário de liberação dos recursos também variam entre os dois programas.
Enquanto o PIS segue um calendário baseado na data de nascimento do trabalhador, o PASEP utiliza o número de inscrição como referência para definir as datas de pagamento.
Quem tem Direito ao Abono Salarial?
Requisitos Gerais para Receber o Abono Salarial
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisa cumprir uma série de requisitos específicos que garantem a elegibilidade para o benefício.
Cadastro no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos
O primeiro requisito fundamental é que o trabalhador esteja cadastrado no PIS ou PASEP há, no mínimo, cinco anos.
Este período é contado a partir do primeiro emprego formal, no qual o trabalhador passou a contribuir para o sistema.
Esse cadastro inicial é essencial para que o trabalhador se torne apto a receber o abono salarial nos anos seguintes.
Remuneração média de até dois salários mínimos no ano-base
Outro requisito crucial é a remuneração média recebida pelo trabalhador durante o ano-base considerado.
Para ser elegível, o trabalhador deve ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais durante o ano-base.
Esse critério visa direcionar o benefício aos trabalhadores que possuem uma renda mais baixa, promovendo uma redistribuição de recursos mais equitativa.
Atividade remunerada com carteira assinada por no mínimo 30 dias
O trabalhador também deve ter exercido atividade remunerada com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano-base.
Isso inclui qualquer vínculo formal de trabalho, desde que o empregador seja uma pessoa jurídica.
Esse período mínimo é necessário para garantir que o trabalhador tenha contribuído de alguma forma para a economia durante o ano-base.
Informações corretas no RAIS
Por fim, para receber o abono salarial, é indispensável que o empregador tenha informado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
A RAIS é um instrumento de coleta de informações sociais e é fundamental para a concessão do benefício.
Caso haja algum erro ou omissão por parte do empregador, o trabalhador pode ser impedido de receber o abono.
Exceções e Casos Especiais
Apesar das regras gerais, existem algumas exceções e situações especiais que podem impactar a elegibilidade para o abono salarial.
Trabalhadores temporários e sua elegibilidade
Trabalhadores temporários, que possuem vínculos de curta duração, também podem ter direito ao abono salarial, desde que cumpram os requisitos estabelecidos, como o tempo mínimo de 30 dias de trabalho com carteira assinada no ano-base.
Casos de falecimento do trabalhador – Como a família pode receber?
No caso de falecimento do trabalhador, a família pode solicitar o saque do abono salarial, desde que apresente a documentação necessária, como certidão de óbito e comprovante de dependência econômica.
Empregados domésticos e o abono salarial
Empregados domésticos, que não estão formalmente vinculados a uma pessoa jurídica, geralmente não têm direito ao abono salarial, uma vez que esse benefício é destinado a trabalhadores com carteira assinada em empresas ou órgãos públicos.